TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização de serviços oferecidos pela DR EXAME SC.

Você deve ler estes Termos de Uso atentamente antes de acessá-los ou utilizá-los.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA, POR SUA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, QUE LEU, ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO EXPOSTA NESTES TERMOS, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 As regras estabelecidas nesta política enquadram-se para todo serviço de agendamento/encaminhamento prestado pela DR EXAME SC via site institucional www.drexamesc.com.br, nas unidades físicas, pelos atendentes online e atendimentos presenciais, além dos serviços prestados pelos profissionais e estabelecimentos parceiros.

1.2 A presente política é voltada a todos os usuários do sistema DR EXAME SC que utilizam os serviços de agendamento/encaminhamento de consultas, exames, serviços odontológicos e procedimentos cirúrgicos.

1.3 Os agendamentos realizados nas unidades físicas da DR EXAME SC ou por atendentes online, podem ser pagos por cartão de crédito e débito, em dinheiro ou PIX.

2. QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SOLICITAR UM CANCELAMENTO?

2.1 Você pode, por qualquer motivo, cancelar uma consulta, serviço odontológico ou exame agendado, desde que solicitado o cancelamento com antecedência mínima entre 48 (quarenta e oito) e 24 (vinte e quatro) horas da prestação do serviço pelo profissional e/ou estabelecimento parceiro. No caso de agendamento de cirurgia, o tempo de antecedência mínima é de 72 (setenta e duas) horas.

Fique atento(a), pois caso não seja respeitado esse tempo mínimo de antecedência, você perderá o seu direito de cancelamento, independentemente do motivo, exceto se o profissional ou o estabelecimento parceiro aceitar, a seu exclusivo critério, o comunicado de cancelamento em menor tempo.

2.2 Ao cancelar um serviço você pode, alternativamente e à sua livre escolha, solicitar:

a) O reagendamento para outra data e/ou horário com o mesmo profissional e/ou estabelecimento parceiro; ou

b) O reagendamento com outro profissional e/ou estabelecimento, inclusive de outra especialidade, sendo essa opção válida somente para atendimentos feitos em unidades físicas da DR EXAME SC. Nesse caso, você ressarcirá, ou será ressarcido de eventual diferença de valores para que assim, se for o caso, seja emitida uma nova guia; ou

c) O reembolso da quantia paga será realizado conforme condições abaixo:

1. Aviso superior à 48 horas antes do agendamento será retido 30% do valor;

2. Aviso entre 48 e 24 horas antes do agendamento será retido 50% do valor;

3. Aviso inferior há 24 horas antes do agendamento será retido o valor integral, ou seja, não caberá ressarcimento;

2.3 Passados o horário e a data agendada com o profissional ou o estabelecimento parceiro, o cancelamento seguirá as regras estabelecidas nos itens a seguir.

2.4 Enquanto a prestação de um serviço estiver ainda em andamento, por ter natureza continuada (com procedimentos, tratamentos médicos e odontológicos e retornos, por exemplo), caso você se sinta insatisfeito ou arrependido, poderá solicitar imediatamente o cancelamento e, se for o caso, o seu reembolso na forma prevista nesta política, em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do início da prestação do serviço, mas apenas para agendamentos realizados via WhatsApp ou telefone, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Após o término da prestação do serviço de saúde agendado, não será mais possível acatar o seu pedido de cancelamento, uma vez que o serviço já foi efetivamente prestado pelo profissional/estabelecimento e, dada a natureza do serviço, é impossível estorná-lo.

2.5 Você também pode cancelar o serviço, caso comprovadamente ele não tenha sido prestado na data ou horário ou local agendado(s), por dolo ou culpa do profissional, estabelecimento ou da DR EXAME SC, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data agendada, podendo escolher uma das opções elencadas no item 2.2, como forma de resolução do problema.

2.6 Muito embora a DR EXAME SC prime pela excelente qualidade na prestação de serviços, caso você tenha comprovadamente recebido uma prestação de serviço inadequada em relação aos fins cientificamente esperados, que de alguma forma tenha prejudicado a sua saúde ou causado algum dano econômico, por culpa exclusiva do profissional ou estabelecimento, ou ainda tenha sofrido alguma agressão física, moral, for vítima de alguma conduta antiética ou criminosa por parte do profissional, poderá solicitar à DR EXAME SC, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do fato, alternativamente a à sua livre escolha:

a) A reexecução do serviço, inclusive com outro profissional ou estabelecimento, sem custo adicional e quando cabível; ou

b) O reembolso integral da quantia paga; ou

c) O abatimento proporcional do preço.

2.7 Em caso de eventual conduta antiética ou criminosa, a DR EXAME SC orienta que você procure o respectivo conselho regulatório da profissão do profissional, como por exemplo, o CRM (Conselho Regional de Medicina) ou o CRO (Conselho Regional de Odontologia) para realizar uma denúncia. Além disso, faça um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia da Polícia Civil e, por gentileza, informe os detalhes à DR EXAME SC, através do e-mail sac@drexamesc.com.br.

2.8 Por qualquer outro motivo, inclusive a inobservância de orientações previamente dadas pela DR EXAME SC ou pelo profissional/estabelecimento como requisitos para a prestação de serviços, não será possível cancelar o serviço.

2.9 A sua solicitação será analisada, respondida e/ou procedida em até 3 (três) dias úteis, a partir do contato realizado.

2.10 A DR EXAME SC se reserva no direito de reembolsar, quando cabível, apenas o valor do serviço agendado. Outros valores como, por exemplo, gastos com transportes, deslocamentos e estadias não serão reembolsados.

3. QUAIS SÃO OS CANAIS PARA SOLICITAR UM CANCELAMENTO?

3.1 Caso você tenha sido atendido em uma unidade física da DR EXAME SC, por qualquer meio, deverá solicitar o cancelamento na própria unidade pelo qual foi atendido, através do número de telefone da unidade ou presencialmente. Você pode consultar nossas unidades físicas neste link https://drexamesc.com.br/fale-conosco. Após o contato, você receberá as orientações do(a) atendente, que, se for o caso, irá executar todo o procedimento de cancelamento.

3.2 Caso você tenha feito o seu agendamento via WhatsApp, deverá solicitar o seu cancelamento via e-mail sac@drexamesc.com.br ou WhatsApp (47) 99232-5500.

4. COMO CANCELAR UM AGENDAMENTO REALIZADO VIA WHATSAPP?

4.1 Você poderá solicitar o cancelamento do seu agendamento realizado via online por 2 (duas) formas diferentes: pelo WhatsApp ou presencialmente na unidade.

Observações:

1 – Caso tenha escolhido um estorno do valor pago e o seu pedido seja aprovado, você será reembolsado conforme item 2.2, considerando a forma de pagamento escolhida no ato do agendamento. Para pagamentos com cartão de crédito, a DR EXAME SC realizará o estorno direto no seu cartão, sendo a efetivação da operação de responsabilidade exclusiva da respectiva administradora. Já para pagamentos por PIX, o estorno será realizado na mesma conta bancária usada para o pagamento que você fez. A DR EXAME SC não realizará estornos em contas bancárias de terceiros em hipótese alguma.

2 – Caso tenha optado por um reagendamento com o mesmo profissional/estabelecimento e o seu pedido seja aprovado, você será, geralmente, orientado por um de nossos atendentes a ligar para ele/ela, pelo número informado em sua guia de atendimento, e acordar diretamente uma nova data e/ou horário para ser atendido.

3 – Após a operação ter sido finalizada com sucesso, você receberá o comprovante no seu endereço de e-mail ou pelo WhatsApp cadastrado, exceto nos casos de reagendamento realizado diretamente entre você e o profissional ou o estabelecimento parceiro, no qual não haverá interferência da DR EXAME SC.

5. QUANDO VOCÊ RECEBERÁ O REEMBOLSO?

5.1 Para pagamentos por PIX, o reembolso será em até 3 (três) dias úteis, a partir da data da solicitação. No caso das unidades físicas, você poderá receber o seu reembolso pessoalmente em dinheiro, sempre conforme regras do item 2.2

5.2 Para pagamentos com cartão de crédito ou débito, o reembolso será realizado na data estabelecida pelas políticas do seu banco em conjunto com a bandeira do seu cartão, não podendo a DR EXAME SC interferir entre eles.

5.3 Para pagamentos em dinheiro, o reembolso será feito imediatamente, mediante comparecimento na unidade física pelo qual você foi atendido, após aprovação pela administração.

5.4 Caso o seu banco por alguma razão recuse o estorno, ele será realizado em dinheiro, no caso de agendamentos realizados nas unidades físicas, ou por PIX.

6. ONDE O DINHEIRO SERÁ REEMBOLSADO?

6.1 O dinheiro será reembolsado pelo mesmo meio de pagamento usado para o agendamento, exceto pagamentos realizados por PIX, cuja devolução poderá ocorrer em dinheiro, no caso de agendamentos realizados através das unidades físicas da DR EXAME SC.

POLÍTICA DE AVALIAÇÕES ONLINE

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A DR EXAME SC informa os canais de avaliações do GOOGLE para que os usuários do sistema possam realizar comentários, opiniões e avaliações sobre o parceiro que tenha lhe prestado algum serviço médico (consulta, exame ou procedimentos cirúrgicos) e este, por sua vez, possa lhe conferir uma resposta.

1.2 Esta política aplica-se aos usuários e parceiros do sistema da DR EXAME SC.

2. O QUE É PERMITIDO COMENTAR?

2.1 Para os usuários, é permitido apenas emitir opiniões, avaliações e comentários acerca dos serviços prestados pelo médico ou estabelecimento parceiro, sem direito à tréplica.

2.2 Para os parceiros, é permitido conferir uma única resposta acerca das opiniões, avaliações e comentários emitidos pelos usuários atendidos.

2.3 Os comentários e respostas ficarão pendentes de aprovação prévia da DR EXAME SC em até 24 (vinte quatro) horas úteis, conforme os critérios estabelecidos no item 3 desta política, para que sejam publicados ou não.

3. O QUE NÃO É PERMITIDO COMENTAR?

3.1 Não será permitido qualquer comentário ou resposta que atente contra a honra das pessoas, físicas ou jurídicas (crimes de injúria, calúnia e difamação). Nesses casos, a DR EXAME SC não permitirá a publicação do comentário ou resposta.

3.2 Não será permitido qualquer comentário ou resposta com palavras de baixo calão e ofensas pessoais.

3.3 As situações de erro médico, conduta antiética, agressão física, moral e outras condutas criminosas por parte do médico ou estabelecimento parceiro durante o atendimento deverão ser denunciadas, com os devidos detalhes e provas, nos canais competentes, como no e-mail sac@drexamesc.com.br e até perante os conselhos regulatórios da profissão (CRM da sua região, por exemplo), para que seja realizado o devido apuramento. Tais situações não serão permitidas como comentários.

POLÍTICA DE ATENDIMENTO POR TELEMEDICINA

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A DR EXAME SC oferta a funcionalidade da plataforma digital dos parceiros, que possibilita a intermediação do exercício da telemedicina pelos médicos perante os usuários. Nessa modalidade, os usuários poderão ser consultados remotamente de forma online por um médico profissional, através da utilização de um dispositivo móvel (tablet, celular, notebook, etc).

1.2 A modalidade de telemedicina ofertada pela DR EXAME SC será apenas a tele consulta.

1.3 Os usuários serão atendidos por médicos profissionais tecnicamente capacitados e amparados, segundo as normas da Resolução do CFM nº 2.314/2022.

1.4 A presente política se aplica exclusivamente aos usuários da DR EXAME SC.

2. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

2.1 Aplicam-se à esta política as normas da Política de Cancelamento e Reembolso, no que forem compatíveis.

2.2 Caso o médico ou estabelecimento parceiro venha solicitar atendimento presencial, a DR EXAME SC não realizará o cancelamento e reembolso da sua consulta.

3. COMPRA E AGENDAMENTO DE HORÁRIO

3.1 Você só poderá comprar e agendar um horário para atendimento por telemedicina com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência da realização da tele consulta pretendida.

3.2 Ao agendar um horário, você será notificado através da opção “avise-me” da plataforma.

3.3 15 (quinze) minutos antes do horário agendado para a consulta, o médico irá entrar em contato através do seu número de celular ou e-mail cadastrados para lhe passar todas as instruções do atendimento.

4. ATENDIMENTO

4.1 Segundo as normas da Resolução CFM nº 2.314/2022, o médico terá liberalidade e autonomia para decidir, para cada usuário/paciente que escolheu ser atendido por telemedicina, se será possível realizar o atendimento nessa modalidade ou se será necessário o atendimento presencial, sempre visando a qualidade e a segurança do atendimento médico.

4.2 Em razão de suas limitações, é tanto um direito seu quanto do médico, interromper o atendimento por telemedicina e solicitar a sua continuação ou finalização presencialmente, não se considerando em nova consulta, razão pela qual a DR EXAME SC e o médico não irão lhe cobrar valores adicionais.

4.3 Para que seja possível o atendimento por telemedicina, é imprescindível que você concorde em ser atendido nessa modalidade e com a transmissão da sua imagem, áudio e outros dados pessoais e sensíveis relacionados a saúde que venham a ser solicitados pelo médico durante o atendimento por meio da plataforma de videoconferência.

4.4 Caso você consinta e haja necessidade ou emergência, o médico poderá gravar a videoconferência do atendimento médico e compartilhar as informações pessoais decorrentes do atendimento com outros especialistas e profissionais da saúde, sob sua própria responsabilidade legal.

Estes Termos e Condições de Uso entraram em vigência em 01 de julho de 2023 e poderão ser alterados, sem aviso prévio, a qualquer momento, mediante nova publicação nos canais da DR EXAME SC.